Política de Privacidade

Última atualização: 9 de setembro de 2025

Esta Política descreve como a Lex Dei coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais quando você acessa nosso site, envia informações e/ou contrata os serviços de habilitação no RADAR (Siscomex), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e Contato

Controlador: Lex Dei • CNPJ: 30.314.621/0001-00 • Rio de Janeiro/RJ

Contato/DPO: Fale conosco pelo WhatsApp +55 21 99574-0901 ou pelo formulário do site.

2. Dados que Coletamos

Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e, quando aplicável, CPF/CNPJ e endereço em fase de execução do serviço.
Dados operacionais para o serviço: documentos societários, procurações, comprovantes e informações exigidas para instruir o dossiê.
Dados de navegação: cookies, páginas acessadas, origem do tráfego (UTMs), dispositivo, IP (quando permitido pelo seu consentimento e configurações).
Dados de pagamento: processados por provedores de pagamento; não armazenamos dados sensíveis do cartão.

3. Finalidades e Bases Legais

Atender sua solicitação e executar o contrato (art. 7º, V e art. 7º, II): qualificar, orientar, montar e protocolar o pedido de habilitação.
Cumprir obrigações legais (art. 7º, II): manter registros e comprovações exigidas por autoridades.
Comunicação e suporte (art. 7º, V / legítimo interesse): responder dúvidas, informar etapas e prazos.
Mensuração e melhoria de experiência (consentimento): métricas de uso do site e preferências de cookies.
Marketing consentido (consentimento): envio de materiais, atualizações, ofertas e conteúdos relacionados.

4. Compartilhamento de Dados

Autoridades/órgãos públicos: quando necessário para o processo de habilitação.
Prestadores e parceiros: hospedagem, atendimento, mensageria, analytics, certificadoras (para e-CPF), gateways de pagamento; todos sob obrigações contratuais de confidencialidade.
Transferência internacional: pode ocorrer quando usamos provedores fora do Brasil; adotamos salvaguardas contratuais adequadas.

5. Cookies e Preferências

Utilizamos cookies para funcionalidades, métricas e publicidade. Você pode aceitar, recusar ou configurar categorias (analytics_storage, ad_storage, ad_personalization, ad_user_data) no nosso painel de preferências. Reabra quando quiser em Preferências de cookies.

6. Retenção e Eliminação

Conservamos dados pelo período necessário à execução do serviço e cumprimento de obrigações legais. Ao término, aplicamos eliminação, anonimização ou retenção mínima por prazos legais/regulatórios.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Nenhum sistema é 100% infalível. Em incidentes relevantes, seguiremos os protocolos legais de comunicação.

8. Seus Direitos (Titular LGPD)

Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável;
Eliminação dos dados tratados com consentimento (salvo hipóteses legais de retenção);
Informações das entidades com as quais compartilhamos;
Revogação de consentimento e oposição a tratamentos que não observem a LGPD.

Para exercer seus direitos, contate-nos pelos canais indicados em “Controlador e Contato”.

9. Marketing e Comunicações

Você pode gerenciar preferências de comunicação ou descadastrar-se de e-mails a qualquer momento pelos links de opt-out ou solicitando pelos nossos canais oficiais.

10. Sites de Terceiros

Podemos disponibilizar links para sites de terceiros (ex.: certificadoras e-CPF). Não nos responsabilizamos pelas práticas desses sites. Revise as políticas de privacidade próprias antes de fornecer dados.

11. Menores de Idade

Os serviços não se destinam a menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta indevida, adotaremos providências para exclusão segura.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de “Última atualização”.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade? Fale com a gente pelo WhatsApp +55 21 99574-0901 ou através da nossa Central de Ajuda.

Ao continuar navegando e/ou contratar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.